Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Nivora AI, operada por Gustavo Simão Leão Silveira, pessoa física inscrita no CPF, cujo número é fornecido mediante solicitação pelo e-mail nivoraai@outlook.com ("Nivora"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade, você ("Cliente") declara que leu, entendeu e aceita estas condições.

Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Caso não concorde com algum ponto, não utilize a plataforma.

A Nivora oferece um serviço de software como serviço (SaaS) que inclui, conforme o plano contratado: captação de leads pelo site e pelo WhatsApp, pré-atendimento e qualificação automatizados pela assistente Aria, organização de clientes e histórico (CRM), sugestão de imóveis a partir do catálogo do Cliente e painel de indicadores.

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas. Mudanças que reduzam significativamente funcionalidades contratadas serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você responde por tudo que acontecer na sua conta.
• Comunique imediatamente pelo e-mail de contato qualquer suspeita de acesso não autorizado.
• A conta é destinada a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos.

• Os planos, preços e limites vigentes estão descritos na página de planos.
• A assinatura é recorrente e renovada automaticamente até que seja cancelada.
• O pagamento é processado por operador terceirizado. A Nivora não armazena dados completos de cartão.
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio. Os dados ficam preservados durante o período de suspensão, conforme a política de retenção.
• Reajustes de preço serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência e só valem para o ciclo seguinte.
• Períodos gratuitos ou de teste podem ter limites de uso próprios e ser encerrados a qualquer momento, sem gerar direito a indenização.

É vedado, ao usar a plataforma:

• Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou violar as políticas do WhatsApp e da Meta.
• Carregar dados pessoais sem base legal ou sem autorização dos titulares.
• Tentar acessar dados de outros clientes, burlar limites técnicos ou fazer engenharia reversa do sistema.
• Usar a plataforma para atividade ilícita, fraudulenta, discriminatória ou enganosa.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros sem autorização escrita.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura com requisições automatizadas fora do uso normal.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta, com comunicação ao Cliente e, quando cabível, às autoridades.

Os dados que você insere na plataforma — leads, conversas, catálogo de imóveis, anotações — permanecem seus. A Nivora os trata como operadora, seguindo suas instruções e o necessário para prestar o serviço.

Como controlador desses dados, cabe a você garantir base legal para o tratamento, informar os titulares e atender às solicitações de direitos que receber. Nós apoiamos tecnicamente esse atendimento.

O detalhamento está na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

• O Cliente é responsável por revisar conteúdo gerado pela IA antes de usá-lo em comunicações com clientes finais, propostas ou documentos.
• Valores, metragens, disponibilidade e condições de imóveis devem ser conferidos na fonte original.
• A Nivora não garante que a IA converterá leads, fechará vendas ou atingirá qualquer resultado comercial específico.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço é prestado "como está", sem garantia de operação ininterrupta. Pode haver indisponibilidade por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de nuvem, WhatsApp, provedores de IA) ou eventos fora do nosso controle.

Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado por e-mail em dias úteis, no canal indicado ao final destes Termos.

A plataforma, o código-fonte, a marca Nivora AI, a identidade visual, a assistente Aria e a documentação são de titularidade da Nivora e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O contrato concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período da assinatura.

Nada nestes Termos transfere direitos sobre a plataforma ao Cliente. Sugestões de melhoria enviadas voluntariamente podem ser implementadas sem gerar obrigação de contrapartida.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Nivora por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

A Nivora não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais, danos indiretos, nem por decisões tomadas pelo Cliente com base em conteúdo gerado pela IA.

Esta limitação não se aplica a casos de dolo, e não afasta direitos previstos em normas de ordem pública.

• O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail de contato. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem multa.
• Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo determinação legal em contrário.
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são eliminados em até 90 dias.
• A Nivora pode encerrar o contrato mediante aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos.

Em contratações à distância por consumidor pessoa física, aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a entrada em vigor significa aceitação. Se você não concordar, pode cancelar sem ônus antes da vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do Cliente, conforme a legislação aplicável.

Contato para questões contratuais: nivoraai@outlook.com.